Tenho de fazer um seguro para a minha empregada doméstica?

empregada-domesticaSe tem empregada doméstica saiba que é obrigatório por lei realizar um seguro de acidentes de trabalho. Mesmo que a sua empregada esteja apenas duas ou três horas em sua casa é o suficiente para se magoar ao desempenhar as suas tarefas. Até no caminho para o local de trabalho (neste caso, a sua casa) pode acontecer algum acidente que terá de estar coberto por este seguro ou vai recair sobre si a fatura do referido acidente.

Se não realizar um seguro de acidentes de trabalho fica sujeito a uma multa e há várias opções existentes no mercado (compare aqui) para que não corra riscos desnecessários.

A maior parte das apólices cobrem o que normalmente está incluído num seguro de acidentes de trabalho, como a assistência médica, cirúrgica e farmacêutica, incluindo exames, enfermagem, transporte e alojamento para observação ou tratamentos e ainda indemnização em caso de incapacidade permanente ou redução na capacidade de trabalho.

Mesmo que não tenha formalizado um contrato de trabalho com a sua empregada doméstica poderá à mesma realizar o seguro: não precisa de colocar o nome na apólice, tendo a vantagem de não precisar de alterar o seguro caso mude de empregada.

Além da obrigatoriedade do seguro, as empregadas domésticas estão sujeitas a uma legislação específica devido à especificidade da profissão e, além do seguro, têm de estar inscritas na segurança social (e terá de ser o empregador a inscreve-la caso a empregada doméstica ainda não tenha esta inscrição realizada).

A empregada doméstica com contrato de trabalho tem também direito a 22 dias de férias com subsídio e ao subsídio de natal. Para mais detalhes, saiba quais os direitos e deveres da empregada doméstica napágina da segurança social.

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